Processo 0001482-78.2024.5.19.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001482-78.2024.5.19.0004 AUTOR: ELIEBERTSON DA SILVA SANTOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cbaf71 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Os presentes autos retornaram da instância superior após o julgamento do recursos ordinários interpostos pelas partes. Ao recurso patronal, negou-se provimento e, ao recurso obreiro, foi dado provimento parcial para: "(1) majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00(trinta mil reais) e; (2) deferir o pedido de indenização por danos materiais, condenando a reclamada ao pagamento de pensão vitalícia, convertida em parcela única nos termos do parágrafo único do art. 950 do Código Civil, equivalente a 4,6% do salário contratual do reclamante vigente em novembro de 2024 - a ser apurado em liquidação de sentença -, projetada até a expectativa de vida de 73,3 anos (Tábuas de Mortalidade 2024/IBGE), com aplicação do redutor de 30% sobre o montante total apurado", nos termos do acórdão de ID 4f02bea. Não houve interposição de novos recursos, operando-se o trânsito em julgado em 30/04/2026, conforme certidão de ID 57220e3. 2. Do depósito recursal de ID 4439f9d, liberem-se os honorários periciais (R$ 1.000,00, com os acréscimos legais) ao perito IGOR BRANDÃO GAIA, mediante transferência para a conta bancária indicada no laudo (ID 95620da). Intime-se o expert após a providência. 3. Outrossim, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, com planilha detalhada, no prazo de 8 (oito) dias, observando os parâmetros de atualização fixados no julgado. 4. Apresentada a conta pelo autor, intime-se a ré para manifestação em idêntico prazo, devendo, em caso de impugnação, indicar precisamente os itens e valores objeto de discordância, acompanhados dos cálculos do que entende devido, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT). 5. Caso os cálculos sejam elaborados no sistema PJe-Calc Cidadão, a parte deverá, além de juntar as planilhas em PDF, anexar o arquivo de extensão ".PJC" ou enviá-lo ao e-mail institucional (vt04@trt19.jus.br), conforme o art. 3º, § 1º, do Provimento nº 1/2018 da Corregedoria Regional do TRT19. 6. Sem prejuízo, em atenção ao Ofício Circular nº 67/2026/SCR/TRT19, inclua-se o feito em pauta para audiência conciliatória, a realizar-se no dia 28/05/2026, às 08h20, durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista (de 25 a 29 de maio de 2026). 7. A audiência ocorrerá por videoconferência (Plataforma ZOOM), na sala da 4ª Vara do Trabalho de Maceió: https://trt19-jus-br.zoom.us/my/vt04mcz (ID: 861 859 8097). Aqueles que, por qualquer motivo, não tiverem condições de participar de forma autônoma poderão utilizar o espaço adaptado nas dependências do Tribunal para participação de audiência telepresencial. 8. Intimem-se as partes, via DJEN, para comparecimento. Publique-se. Cumpra-se. MACEIO/AL, 30 de abril de 2026. KELLEN YOKO NAKAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIEBERTSON DA SILVA SANTOS

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