Processo 0001484-26.2025.8.25.0059

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202586001490 NÚMERO ÚNICO: 0001484-26.2025.8.25.0059 REQUERENTE : JOSELITA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV. : EDUARDO NUNES CORDEIRO - OAB: 17263-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A ADV. : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696-MG DECISÃO....: A PRESENTE LIDE GIRA EM TORNO DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, SENDO A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO BANCO EXPRESSAMENTE IMPUGNADA PELA AUTORA QUANTO À SUA AUTENTICIDADE. DESTARTE, DETERMINO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, POR SER ESSENCIAL PARA A COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, PARA O DESLINDE DA CAUSA. TENDO EM VISTA QUE O ÔNUS DE COMPROVAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO É DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CABERÁ AO RÉU O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PROCEDA-SE À NOMEAÇÃO DO PERITO JUDICIAL, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS E PLANO DE TRABALHO APÓS A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA, INTIME-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, UMA VEZ QUE O ÔNUS DA PROVA SOBRE A VALIDADE DA ASSINATURA RECAI SOBRE A PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO E QUE REFUTA A ALEGAÇÃO DE FALSIDADE, NOS TERMOS DO ART. 429, II, DO CPC E EM RAZÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. FICA ADVERTIDA A PARTE RÉ DE QUE, SE NÃO HOUVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, A PRODUÇÃO DA PROVA DE SUA RESPONSABILIDADE SERÁ PRECLUSA, OPERANDO-SE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DA AUTORA QUANTO À FALSIDADE DA ASSINATURA. OUTROSSIM, PARA DIRIMIR O PONTO CONTROVERTIDO QUANTO AO EFETIVO PROVEITO ECONÔMICO (RECEBIMENTO DOS VALORES MUTADOS), DEFIRO O REQUERIMENTO DO BANCO RÉU E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR OS EXTRATOS DE SUA CONTA BANCÁRIA, REFERENTES A 04/2019, COM O FITO DE VERIFICAR SE HOUVE O REVERTIMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO CONTRATO QUESTIONADO EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

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