Processo 0001486-23.2023.8.25.0008

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202390200704 NÚMERO ÚNICO: 0001486-23.2023.8.25.0008 REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE SERGIPE FASE 1 ADV. : RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010-SE REQUERIDO : ALPHAVILLE SERGIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: PRIMEIRAMENTE, É IMPERIOSO REGISTRAR QUE, MUITO EMBORA CONSTE A INFORMAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO TOMBADO SOB O Nº 202600800037, NÃO SOBREVEIO AOS AUTOS NENHUMA COMUNICAÇÃO OFICIAL ACERCA DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO POR PARTE DA INSTÂNCIA SUPERIOR, RAZÃO PELA QUAL DEVE O PRESENTE FEITO RETOMAR O SEU CURSO REGULAR. DESSE MODO, ACOLHO O PLEITO FORMULADO PELA PARTE AUTORA EM 05/05/2026, AO PASSO QUE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC PARA A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O RESULTADO INFRUTÍFERO DO ATO ANTERIOR. COM A MARCAÇÃO DA SOLENIDADE, EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DIRECIONADA À REQUERIDA ALPHAVILLE SERGIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA NO NOVO ENDEREÇO INFORMADO NO ÚLTIMO PETITÓRIO, QUAL SEJA: RUA CARDEAL ARCOVERDE, Nº 2811, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRADEMARK FARIA LIMA, CONJUNTOS 604 E 605, CEP 05408-003, SÃO PAULO/SP, A FIM DE QUE PASSE A INTEGRAR A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL E COMPAREÇA AO ATO DESIGNADO. ADEMAIS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA A MESMA FINALIDADE. POR FIM, ADVIRTA-SE EXPRESSAMENTE ÀS PARTES LITIGANTES DE QUE O COMPARECIMENTO ACOMPANHADO DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS OU DEFENSORES PÚBLICOS É COGENTE, BEM COMO DE QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA SERÁ CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SUJEITANDO O INFRATOR À APLICAÇÃO DE MULTA LEGAL. ADVIRTA-SE O RÉU QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 335 DO CPC, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, COMO PREVÊ O ART. 437 DO CPC. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, VISTA À PARTE REQUERIDA POR 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 437, § 1º DO CPC. APÓS, EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DE OUTRO LADO, SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO, SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS. CUMPRA-SE, DEVENDO DE TUDO CERTIFICAR.

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