Processo 0001486-36.2020.8.04.5400
TJAM • Ação Penal - Procedimento Sumário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc. O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia em desfavor de Simião da Silva de Souza, imputando-lhe a prática do crime de pesca em período de defeso e com espécimes com tamanhos inferiores ao permitido, tipificado no artigo 34, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.605/98 (mov. 31.1). O Juízo proferiu decisão determinando a citação, recebendo tacitamente a exordial acusatória em 23.02.2021 (mov. 38.1). A Defensoria Pública apresentou Resposta à Acusação (
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.