Processo 0001488-28.2023.4.05.8303
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001488-28.2023.4.05.8303 RECORRENTE: ALEXSANDRA TEIXEIRA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MATHEUS DANTAS GOMES DE LEMOS - PE53332-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. SENTENÇA
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