Processo 0001490-74.2024.8.08.0048

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3357-4532 PROCESSO Nº 0001490-74.2024.8.08.0048 INVESTIGADO: GABRIEL SIQUEIRA DE FARIAS SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos etc. O Representante do Ministério Público Estadual denunciou GABRIEL SIQUEIRA DE FARIAS, RG nº 3.882.659/ES, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, brasileiro, natural de Mutum/MG, nascido em 21/06/1998, filho de Maria Beatriz de Siqueira Serrano da Costa e José Luiz Farias de Oliveira, empresário, residente na Rua Badagleste, nº 31, bairro Porto Dourado, Serra/ES, como incurso nas sanções do ART. 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, pelos fatos e fundamentos jurídicos delineados na exordial acusatória oferecida em 05 de julho de 2024, acostada no ID 46160112. In verbis: “[…] Segundo o Inquérito Policial em anexo, na madrugada de 25 de junho de 2024, por volta das 00h50min, na Rodovia do Contorno, no bairro Carapina, neste município, a empresa “Vitel – Rede Neutra de Telecomunicações S/S” teve seus cabos de energia furtados por indivíduos até o momento não identificados, conforme consta do Boletim de Ocorrência nº 54966537, acostado às fls. 29 (ID 45818783). Consta dos autos que, na manhã de 27 de junho de 2024, por volta das 09h00min, Policiais Civis, durante investigações a respeito de furtos ocorridos no município da Serra, após denúncias GABRIEL SIQUEIRA DE FARIAS, brasileiro, solteiro, filho de Maria Beatriz de Siqueira Serrano da Costa e José Luiz Farias de Oliveira, portador do RG n° 3882659-ES, nascido aos 21/06/1998, natural de Mutum/MG, residente à Rua Ana Neli, Bairro Serra Dourada III, Serra, Espírito Santo. anônimas, dirigiram-se até o “Ferro Velho do Gabriel”, situado à Rua Ana Neli, no bairro Serra Dourada III, e em lá chegando, foram recebidos por Gabriel Siqueira de Farias, que franqueou a entrada dos PCs no estabelecimento. Em seguida, em buscas pelo local foram encontrados fios de cobre descascados e cabos de fio de fibra óptica dentro de sacos Big Bags, que pertencem as operadoras Vivo e Vitel. Ato contínuo, em buscas no terreno baldio localizado ao lado da residência de Gabriel, os Policiais Civis encontraram vários fios de cobre queimados, sendo 613Kg (seiscentos e treze quilos) de fio de cobre queimado sem capa e com capa, 383Kg (trezentos e oitenta e três quilos) de fios encapados de fios de rede elétrica e 01 (um) rolo de 50 metros de fios encapados da operadora Vivo. Assim, pelas informações contidas nos autos, o denunciando Gabriel Siqueira de Farias armazenava no exercício de atividade comercial, em proveito próprio, objeto produto de crime. Materialidade comprovada através do auto de apreensão às fls. 26 (ID 45818783). Assim agindo, infringiu o denunciando a norma contida no artigo 180, § 1º, do Código Penal Brasileiro, devendo o mesmo ser citado para responder aos termos da presente, sob pena de revelia, para, ao final, ser o presente pedido julgado procedente. […]” (sic). A denúncia baseou-se no Inquérito Policial instaurado para apuração dos fatos, instruído, dentre outros documentos, com Boletim de Ocorrência nº 54966537, Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, termos de declarações, laudos e demais peças investigativas constantes dos IDs 45818781 e 45818783. Em audiência de custódia, a prisão em flagrante do acusado foi convertida em preventiva, sendo o consequente mandado de prisão…

Ver a publicação completa →

O TJES é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.