Processo 0001491-97.2017.5.09.0122

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0001491-97.2017.5.09.0122 AUTOR: MARIA EDUARDA CAVALCANTE DE LIMA RÉU: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73b5234 proferida nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta 4ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, em razão dos cálculos de liquidação readequados pelo Calculista, da concordância da Exequente e do vencimento de prazo das Rés (id.84e39c2). SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 06 de maio de 2026. CARLA REGINA DE SOUZA Diretor de Secretaria DECISÃO 1. Porque entendo adequados ao julgado, HOMOLOGO os cálculos retificados pelo(a) Contador(a), para que produzam os jurídicos e legais efeitos. 2. Proceda-se à conta geral, acrescendo-se as custas processuais e/ou as custas do art. 789-A da CLT. 3. CITEM-SE as Rés que não se encontram em recuperação judicial, GATRON PULTRUSAO EM PLASTICOS S/A e M COSTA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI, para pagamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, mediante publicação no DEJT, sob pena de penhora. 4. CITE-SE a Ré GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A para pagar o crédito extraconcursal ou garantir o Juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora.  5. Quanto ao valor relativo ao crédito concursal, o Tema 159 do TST, de caráter vinculante, estabelece: "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial, dela dependendo o conhecimento dos embargos do devedor e os recursos subsequentes interpostos na fase de execução". 7. Por esta razão, cite-se a Ré GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A para querendo, efetuar a garantia do Juízo no prazo de 48 horas, de modo a possibilitar a oposição dos embargos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. 8. Esclareço que decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas sem a garantia do Juízo, será presumido o desinteresse da empresa em Recuperação Judicial em opor os embargos à execução, ficando autorizada a expedição de certidão de habilitação dos créditos concursais no juízo da recuperação judicial, nos termos dos art. 6º, § 2º, art. 47 e art. 49, da Lei nº 11.101/2005. 9. Em relação às Rés ARTECOLA QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e ARTEFLEX EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, cuja recuperação judicial foi encerrada em 29/06/2022,  concedo o prazo de 05 (cinco) dias para juntar nos autos o plano de recuperação judicial homologado, de modo a possibilitar a execução nestes autos, na forma do plano homologado. 10. Intime-se a Autora. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 06 de maio de 2026. BERNARDO GUIMARAES FERNANDES DA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARTECOLA QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - GATRON PULTRUSAO EM PLASTICOS S/A - M COSTA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI - GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A - ARTEFLEX EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

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