Processo 0001492-04.2025.5.22.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001492-04.2025.5.22.0005 AUTOR: RAIMUNDO DE SOUSA SILVA RÉU: KOBAYASHI MONTAGENS E LOCACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d8cb2d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: POSTO ISTO, decide este Juízo, com jurisdição na 5ª Vara do Trabalho de Teresina/PI, rejeitar as preliminares arguidas na defesa. No mérito propriamente dito, julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos veiculado na reclamação trabalhista ajuizada por RAIMUNDO DE SOUSA SILVA para condenar o reclamado   KOBAYASHI MONTAGENS E LOCACOES LTDA, no cumprimento das seguintes obrigações, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão, tudo nos limites do pedido e nos termos da fundamentação supra que integra o presente dispositivo: Obrigação de fazer: a) depositar os valores do FGTS dos meses não recolhidos e multa de 40% de todo o período contratual; Obrigação de pagar: a) saldo de salário (21 dias); b) aviso prévio indenizado (30 dias); c) 13º salário proporcional (4/12); d) férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; e) multa do art. 467 da CLT f) multa do art. 477,§8º da CLT. Julgo improcedente o pedido de condenação subsidiária do segundo reclamado, que deverá ser excluído da relação processual após o trânsito em julgado. Benefício da justiça gratuita concedido ao reclamante. Honorários advocatícios a serem suportados pela demandada, correspondentes ao percentual de 10% sobre o valor da condenação em danos morais. Sentença líquida conforme cálculos em anexo. Custas pela empresa demandada no importe de R$668,15, calculadas sobre valor total da condenação (R$33.407,67). Notifiquem-se as partes. Nada mais. Publique-se e registre-se. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INPASA AGROINDUSTRIAL S/A - KOBAYASHI MONTAGENS E LOCACOES LTDA

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