Processo 0001492-90.2023.8.02.0001
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: ARTHUR SANDES CASTELO BRANCO DUARTE (OAB 37775/PE) - Processo 0001492-90.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIDO: L.N.O. - Ante o exposto, DEIXAMOS de absolver sumariamente a denunciada LUAN NILO DE OLIVEIRA, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP. 2. DA VIDEOCONFERÊNCIA Designamos a data de 19/08/2026, às 08h30 para realização da audiência de instrução e julgamento. 3. DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃ
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