Processo 0001494-35.2025.5.11.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001494-35.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MUSASHI DA AMAZONIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b371040 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, na Reclamação Trabalhista movida por GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA em face de MUSASHI DA AMAZÔNIA LTDA, decido: ACOLHER PARCIALMENTE A PRELIMINAR apenas para determinar que a liquidação observe os parâmetros objetivos fixados nesta sentença, rejeitando-a quanto à pretensão de limitação matemática aos valores indicados na petição inicial. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante, nos termos da fundamentação, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Diferenças de adicional de insalubridade entre o grau máximo (40%) e o grau médio (20%) sobre o salário mínimo vigente em cada competência, durante todo o período contratual (06/12/2021 a 16/10/2025), com reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS (8% + 40%) e DSR. DEFERIR ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. CONDENAR a União ao pagamento dos honorários periciais médicos, no valor fixado de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos da Resolução CSJT nº 247/2019 e do Ato nº 11/2021 deste Tribunal Regional, a ser requisitado oportunamente, após o trânsito em julgado. CONDENAR as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação. A sentença será liquidada por simples cálculos. Custas processuais pela reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$ 20.000,00). Intimem-se as partes.  Nada mais. Cumpra-se. DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MUSASHI DA AMAZONIA LTDA

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