Processo 0001496-35.2025.5.10.0018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001496-35.2025.5.10.0018 RECLAMANTE: ISABELLA CAVALCANTI RIZZO SILVA RECLAMADO: TM MODEL PUBLICIDADE DE BRASILIA LTDA, TM MODEL GOIANIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ba3b27 proferido nos autos. Exequente: ISABELLA CAVALCANTI RIZZO SILVA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX Executado: TM MODEL PUBLICIDADE DE BRASILIA LTDA, CNPJ: 48.756.939/0001-07; TM MODEL GOIANIA LTDA, CNPJ: 49.666.711/0001-99  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CHRISTIANE ARAUJO DE AZEVEDO, em 21 de julho de 2026.   DESPACHO Vistos. Ante o silêncio da primeira reclamada, proceda a Secretaria às anotações na CTPS da reclamante, fazendo constar admissão em 30/08/2020, saída em 29/10/2025, considerada a projeção do aviso prévio indenizado de 30 dias, função de scouter e salário de R$ 1.518.00, nos termos do julgado. Ainda, intimem-se as executadas para se manifestarem sobre os cálculos, devendo, caso queiram, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Prazo de 8 dias. Tendo em vista que os valores das contribuições previdenciárias apurados não superam o teto (R$ 40.000,00), deixo de proceder à intimação/vista da UNIÃO/PGF/DF (Port. nº 582/2013/MF).   Observem as partes que, havendo divergências em relação aos cálculos, caso haja necessidade de parecer técnico para instruir o julgamento do incidente, será nomeado perito judicial contábil, às expensas da parte sucumbente na fase de conhecimento (art. 130-A, caput e §3º, do Provimento da Corregedoria nº 1/2021 (Provimento Geral Consolidado), com redação alterada pela Resolução Administrativa n. 28/2025 TRT10).  BRASILIA/DF, 21 de julho de 2026. JONATHAN QUINTAO JACOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TM MODEL PUBLICIDADE DE BRASILIA LTDA - TM MODEL GOIANIA LTDA

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