Processo 0001496-94.2026.4.05.8401
TRF5 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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Advogados
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PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001496-94.2026.4.05.8401 AUTOR: L. G. D. S. F. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).
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