Processo 0001497-89.2025.5.08.0207

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0001497-89.2025.5.08.0207 RECLAMANTE: ANA PAULA BORGES MAIA RECLAMADO: M A SILVA & SILVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 710550f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, DECIDE O JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR ANA PAULA BORGES MAIA (RECLAMANTE) EM FACE DE M A SILVA & SILVA LTDA (RECLAMADOS), NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PEÇA DE INGRESSO E CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS PARCELAS ABAIXO DETALHADAS, NO PRAZO DE 48 HORAS DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO): - 1/12 de 13º salário proporcional de 2025; - 1/12 de férias proporcionais 2025/2026 +1/3,  - Reflexos do 13.º e das férias proporcionais sobre o FGTS +40%; - Multa do artigo 467 da CLT sobre 13.º proporcional, férias proporcionais e indenização de 40% do FGTS; - Multa do artigo 477, §8.º da CLT; - Indenização por danos morais: (3x R$1.784,95 = R$5.354,85). IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, INCLUSIVE O DE NULIDADE DO TRCT. REGISTRO QUE, NESTA SENTENÇA, FORAM ENFRENTADOS TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES ADOTADAS, SENDO PEDAGOGICAMENTE AVALIADOS EVENTUAIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. SENTENÇA LÍQUIDA CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA, QUE INTEGRA A DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS NOS TERMOS ACIMA. JUROS E CORREÇÃO NA FORMA DA LEI. DEFIRO BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE. CONDENO A RECLAMADA E A RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, FICANDO ESTA ÚLTIMA SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. CUSTAS PELA RECLAMADA CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PRESENTE NA PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES ANTE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DA PRESENTE DECISÃO. NADA MAIS. ANA ANGELICA PINTO BENTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M A SILVA & SILVA LTDA

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