Processo 0001499-20.2023.8.25.0041
TJSE • Cumprimento de Sentença
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202373001309 NÚMERO ÚNICO: 0001499-20.2023.8.25.0041 EXEQUENTE : JACIARA COSTA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : DENISSON SILVA DOS SANTOS ADV. : CHARLES ALEX AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7852-SE DECISÃO/DESPACHO....: III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 139, IV, 523, §3º, 835, I, E 854, §5º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECIDO: A) CONVERTER EM PENHORA O BLOQUEIO DO VALO
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