Processo 0001503-82.2014.8.04.5400
TJAM • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de JOVANE SOARES DOS SANTOS pelas condutas descritas no art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006, por fatos que se deram em 25/07/2014. Réu preso em flagrante no dia 25/07/2014 (mov. 1.1); Concedida a liberdade provisória ao réu por decisão proferida na data de 28/07/2014 nos autos de nº 0001378-17.2014.8.04.5400; Réu posto em liberdade no dia 28/07/2014 (mov. 8.1 dos autos de nº 0001378-17
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