Processo 0001505-44.2007.4.05.8200

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0001505-44.2007.4.05.8200
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 7 - Des. Paulo Roberto
Última publicação
19/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001505-44.2007.4.05.8200 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: ESPÓLIO DE GUSTAVO FERNANDES DE LIMA SOBRINHO REPRESENTADO POR PATRICIA CARMEN MEIRELES FERNANDES, GUSTAVO FERNANDES DE LIMA SOBRINHO ADVOGADO do(a) APELADO: VINICIUS HOLANDA DE VASCONCELOS - PB28980 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TCU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLIC

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