Processo 0001505-45.2023.8.25.0035

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202370001535 NÚMERO ÚNICO: 0001505-45.2023.8.25.0035 REQUERENTE : MARIA JOCILENE DOS SANTOS ADV. : BRISTOWN DOS SANTOS LIMA - OAB: 8272-SE REQUERIDO : BANCO DAYCOVAL S.A ADV. : MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB: 911-A-SE ADV. : HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - OAB: 11365-MA ADV. : ROBERTA DA CÂMARA LIMA CAVALCANTI - OAB: 1704-A-SE DECISÃO....: DECISÃO VERIFICA-SE QUE ESTE JUÍZO, EM DECISÃO ANTERIOR, PROCEDEU À NOMEAÇÃO DA EXPERT SHEILA BARBOSA DE JESUS CARDOSO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA, TENDO SIDO REGULARMENTE DETERMINADA SUA INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA ACEITAÇÃO DO ENCARGO, NOS TERMOS DO ART. 465, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRE QUE, CONFORME CERTIDÃO DE 04/05/2026, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO ASSINADO À PROFISSIONAL, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO QUANTO À ACEITAÇÃO DO MÚNUS PÚBLICO, O QUE EVIDENCIA A INVIABILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA PROVA TÉCNICA COM A EXPERT ANTERIORMENTE NOMEADA. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO E EM ATENÇÃO AO DESPACHO EXARADO EM 02/12/2025, IMPÕE-SE A SUBSTITUIÇÃO DA PERITA, A FIM DE EVITAR DELONGAS INDEVIDAS NA MARCHA PROCESSUAL, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA EFICIÊNCIA. ASSIM, REVOGO A NOMEAÇÃO ANTERIORMENTE REALIZADA E, EM SUBSTITUIÇÃO, NOMEIO COMO PERITA DESTE JUÍZO A SRA. ANDRÉA MELO GOIS, PERITA JUDICIAL, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA AVENIDA JORGE AMADO, Nº 1565, JARDINS, ARACAJU/SE, CEP 49025-330, E-MAIL PERITAJUDICIAL@ANDREAGOIS.COM, TELEFONE (79) 99198-6681. INTIME-SE A EXPERT ORA NOMEADA PARA, NO PRAZO LEGAL, INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR AS DECLARAÇÕES PREVISTAS NO ART. 465, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTENHO, POR ORA, OS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTERIORMENTE FIXADOS EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), SALVO JUSTIFICATIVA SUPERVENIENTE A SER OPORTUNAMENTE APRECIADA. COM A ACEITAÇÃO, INTIME-SE A PARTE DEMANDADA ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, BEM COMO AMBAS AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ARGUIREM EVENTUAL IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAREM QUESITOS, NOS TERMOS DO ART. 465 DO CPC. APÓS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O QUANTO JÁ DETERMINADO NA DECISÃO ANTERIOR QUANTO À PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.

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