Processo 0001505-48.2016.5.10.0006

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001505-48.2016.5.10.0006 RECLAMANTE: CICERO PAULO DOS SANTOS RECLAMADO: SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA - EPP, AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, CAR COLLECTION LTDA, AUTOCAR - CENTRO AUTOMOTIVO SERMEC LTDA - EPP, PREMENGE S/A, MIPSA TRANSPORTES LTDA - ME, KTEC - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA, MODERNA - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, RUBEM FERREIRA DIAS, ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ, GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS, RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO, LAURO XAVIER MEIRA FILHO, LUCILIA FEU FERREIRA DIAS, RICARDO ANTONIO SANCHEZ ZELASCHI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 865aa54 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) SILVIA MARIA SOUSA CORREIA LIMA, em 18 de maio de 2026.   DESPACHO Vistos. Litisconsórcio passivo formado por (1) SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA - EPP, (2) AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, (3) CAR COLLECTION LTDA, (4) AUTOCAR - CENTRO AUTOMOTIVO SERMEC LTDA - EPP, (5) PREMENGE S/A, MIPSA TRANSPORTES LTDA - ME, (6) KTEC - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, (7) LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA, (8) MODERNA - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, (9) RUBEM FERREIRA DIAS, (10) ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ, (11) GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS, (12) RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO, (13) LAURO XAVIER MEIRA FILHO, (14) LUCILIA FEU FERREIRA DIAS e (15) RICARDO ANTONIO SANCHEZ ZELASCHI. Peticionamento do exequente no Id 2341bed requerendo a hasta pública do imóvel de matrícula nº 8684 (1º CRI/DF - Id 31b1dd0, sito na SQS 114, BL A, APTO 604, ASA SUL, BRASÍLIA-DF) penhorado no Auto de Id a904896, de propriedade da executada AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP. Ratifica o interesse na manutenção de penhora sob o imóvel de matrícula nº 54.843, cuja penhora está vinculada ao Processo nº 0716392-09.2017.8.07.0001, da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF (Id 2ae425a).  Conclusos os autos, identifico o Auto de Penhora de  Id a904896 referente ao imóvel de matrícula nº 8684/1º CRI/DF e a subsequente garantia do juízo e oferta de prazo para os fins do art. 884 da CLT, no expediente de Id c7c0200.  Ajuizados Embargos à Execução pela executada AGR ADMINISTRAÇÃO no Id 4e949ef, com documentos. Contraditório pelo exequente no Id a3c772f, sem documentos.  Embora tenha ocorrido diversos peticionamentos e atos processuais entre o ajuizamento dos Embargos e o requerimento obreiro de Id 2341bed, o Incidente não foi julgado até o momento, nem houve pronunciamento judicial à Exceção de Pré Executividade de Id f7fe740, contraditada pelo exequente no  Id 9b8abb2.  Em vista disso, indefiro o requerimento obreiro, pois precoce no atual momento da tramitação.  Após a publicação, venham os autos conclusos para julgamento dos Incidentes e encaminhamento da execução.  Publique-se para ciência da(s) parte(s), por meio do(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJe. BRASILIA/DF, 19 de maio de 2026. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AUTOCAR - CENTRO AUTOMOTIVO SERMEC LTDA - EPP - AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP - SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA - EPP - CAR COLLECTION LTDA - ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ - KTEC - COMERCIO DE VEICULOS LTDA - PREMENGE S/A - LE MANS…

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