Processo 0001506-75.2026.8.25.0083

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROC.: 202612600473 NÚMERO ÚNICO: 0001506-75.2026.8.25.0083 REQUERENTE : GICELMA THAYNA RODRIGUES SANTOS ADV. : HERVAL SANTOS MOURA - OAB: 8081-SE REQUERIDO : CLAUDEVAN OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR ADV. : BIANCA SILVA ATAN - OAB: 65040-BA DECISÃO/DESPACHO....: AOS 6 DE MAIO DE 2026, ÀS 09:00H, NESTA CIDADE DE ARACAJU(SE), EM SALA DE AUDIÊNCIAS DA 26ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O ASSESSOR/CONCILIADOR ITAMAR FONSECA DA SILVA, COMIGO ROSE PATRÍCIA CHAGAS PARADA GARRIDO, TÉCNICA JUDICIÁRIA DESTA VARA, QUE ESTE SUBSCREVE. PRESENTE O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA, PAULO VIEIRA MESSIAS. FEITO O PREGÃO RESPONDERAM: AS PARTES E RESPECTIVOS PATRONOS. ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO CONCILIADOR FOI PROPOSTA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, ACEITA NOS SEGUINTES TERMOS: 1) ACORDAM AS PARTES QUE A GUARDA DO MENOR BENJAMIM CALEBE RODRIGUES OLIVEIRA FICARÁ DE FORMA COMPARTILHADA, FIXANDO A RESIDÊNCIA COM A GENITORA E O DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO GENITOR SERÁ EXERCIDO DA SEGUINTE FORMA: AOS FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, COM O GENITOR BUSCANDO O MENOR NA RESIDÊNCIA DA AVÓ MATERNA, PARA SER ENTREGUE PELA GENITORA, ÀS SEXTAS-FEIRAS ÀS 19H E DEVOLVENDO-O NA SEGUNDA-FEIRA NA ESCOLA DO INFANTE. REGISTRE-SE QUE A CRIANÇA DURANTE OS PERNOITES FICARÁ COM A AVÓ PATERNA. 2) QUE DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, A CRIANÇA PASSARÁ QUINZE DIAS COM CADA GENITOR, DE FORMA ALTERNADA, RESPEITANDO-SE O LIMITE DE CADA PERÍODO DE FÉRIAS. INICIANDO-SE CADA PERÍODO DE FÉRIAS COM O GENITOR. 3) QUE O DIREITO DE CONVIVÊNCIA SERÁ EXERCIDO DE FORMA ALTERNADA NAS FESTAS NATALINAS E DE FINAIS DE ANO. QUE NESTE ANO O INFANTE FICARÁ O NATAL COM O GENITOR E ANO NOVO COM A GENITORA. 4) QUE NO DIA DOS PAIS/MÃES E ANIVERSÁRIO DOS GENITORES, O INFANTE FICARÁ COM O RESPECTIVO GENITOR HOMENAGEADO. NO DIA DO ANIVERSÁRIO DO INFANTE, ACORDAM AS PARTES QUE DELIBERARÃO COMO SERÁ EXERCIDA A CONVIVÊNCIA. 5) AS PARTES PEDEM A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ATÉ 06/07/2026, AO FINAL DO QUAL, DEVERÃO SE MANIFESTAR PEDINDO A RATIFICAÇÃO DEFINITIVA DE TODOS OS TERMOS ACORDADOS. FLUINDO O PRAZO DE 60 DIAS, O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA COM HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DO ACORDO. 6) ACORDAM AS PARTES QUE FICAM SUSPENSOS OS ATOS PROCESSUAIS, INCLUSIVE O PRAZO DE RÉPLICA E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. ATO CONTÍNUO, DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI DITO QUE: “CONSIDERANDO QUE FORAM ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, BEM COMO ESTAREM RESGUARDADOS OS DIREITOS DO MENOR, OPINA ESTE ÓRGÃO PELA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO ACORDO E SUSPENSÃO DO MESMO. É O PARECER.” PELO CONCILIADOR FOI DITO QUE: “FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARCIAL E PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (DIAS) DIAS, ATÉ 06/07/2026.” PARTES INTIMADAS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO, ACERCA DO QUAL, DEPOIS DE COMPARTILHADO E LIDO, AS PARTES DERAM CIÊNCIA. SESSÃO FINALIZADA. ITAMAR FONSECA DA SILVA ASSESSOR/CONCILIADOR

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