Processo 0001513-20.2025.8.04.3500
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. I. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com pedido de indenização por danos morais, na qual a parte autora, IVANETE SOUZA DA SILVA, alega ter sofrido descontos indevidos em sua conta corrente, mantida junto à instituição financeira ré, a título de "PACOTE DE SERVICOS". Sustenta que jamais contratou ou autorizou o referido serviço, pugnando pela restituição em dobro dos valores debitados, no total de
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