Processo 0001514-42.2026.8.25.0054

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202688300735 NÚMERO ÚNICO: 0001514-42.2026.8.25.0054 REQUERENTE : . (V.D.S.) ADV. : AVELINO RAMOS LIMA - OAB: 18421-SE INTERDITANDO(A) : . (V.L.D.O.) DECISÃO....: R.HOJE CUIDA-SE DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA PROVISÓRIA, MOVIDA POR VALQUIRIA DE SANTANA , DEVIDAMENTE QUALIFICADA, EM FACE DE SUA GENITORA VALDICE LIMA DE OLIVEIRA, PUGNANDO POR SUA INTERDIÇÃO. ALEGA, EM SÍNTESE, QUE É FILHA DA INTERDITANDA E QUE, EM RAZÃO DO QUADRO CLÍNICO QUE A ACOMETE (DEMÊNCIA DE ALZHEIMER FAST 5 - ESTÁGIO MODERADO, SOB O CID G30) , ALÉM DE SER PORTADORA DE HAS, DISLIPIDEMIA, OSTEOPOROSE E INSUFICIÊNCIA CARDÍACA COM FRAÇÃO DE EJEÇÃO PRESERVADA , ENCONTRA-SE IMPOSSIBILITADA DE PRATICAR, DE FORMA AUTÔNOMA E CONSCIENTE, OS ATOS DA VIDA CIVIL. JUNTOU RELATÓRIOS MÉDICOS E TERMOS DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS IRMÃOS. INTIMADA PARA COMPROVAR SUA LEGITIMIDADE ATIVA , A REQUERENTE PRESTOU ESCLARECIMENTOS E RATIFICOU OS DOCUMENTOS JÁ ANEXADOS AO PROCESSO QUE COMPROVAM O GRAU DE PARENTESCO . COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO DEFERIMENTO DA CURATELA PROVISÓRIA. É O SUCINTO RELATO. DECIDO. SABE-SE QUE A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ESTÁ CONDICIONADA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NA PRESENTE HIPÓTESE, DIZ A PARTE AUTORA QUE A INTERDITANDA NECESSITA DE CUIDADOS ESPECIAIS, POIS APRESENTA DIFICULDADES PARA PRATICAR DETERMINADOS ATOS DA VIDA CIVIL EM RAZÃO DA LIMITAÇÃO QUE A ACOMETE - DEMÊNCIA DE ALZHEIMER (CID G30). EM JUÍZO DE PRELIBAÇÃO, QUE ORA SE PERMITE, RECONHEÇO A PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, DIANTE DA PROVA DA LEGITIMIDADE DA POSTULANTE (FILHA), CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTO E DOCUMENTO DE IDENTIDADE , BEM AINDA DO RELATÓRIO MÉDICO , EM QUE SE INFERE A PROBABILIDADE DA INCAPACIDADE PARCIAL DA INTERDITANDA DE REGER A SUA VIDA, NECESSITANDO DE AUXÍLIO PARA CUIDAR DAS FINANÇAS E TOMAR DECISÕES COMPLEXAS. QUANTO AO PERIGO DE DANO, TAMBÉM RECONHEÇO SUA PRESENÇA PORQUE A PARTE DEMANDANTE DEMONSTRA A PREMENTE NECESSIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA, ESPECIALMENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO E DA GESTÃO FINANCEIRA DA IDOSA DE 92 ANOS, A POSSIBILITAR MELHORES CONDIÇÕES NA VIDA E NO TRATAMENTO DA INTERDITANDA. NÃO VISLUMBRO, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO PORQUE, CASO VENHA A SER VERIFICADA A INAPTIDÃO DA CURADORA AO EXERCÍCIO DA CURATELA, PODERÁ A CURADORIA SER REMOVIDA A QUALQUER TEMPO. OUTROSSIM, DISPENSO A EXIGÊNCIA DA CAUÇÃO DE CONTRACAUTELA NO CASO, PORQUE NÃO HÁ RISCO DE QUE A PARTE VENHA A SOFRER DANOS INDEVIDOS. ASSIM, PRESENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS ENSEJADORES DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO PREVISTO NO ART. 300 DO CPC/15 , DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER INCIDENTAL, PELO QUE CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA DA PARTE INTERDITANDA VALDICE LIMA DE OLIVEIRA À SUA FILHA VALQUIRIA DE SANTANA, RESTRINGINDO-SE ESTRITAMENTE O MÚNUS AOS ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, A TEOR DO ART. 85, §1º, DA LEI Nº 13.146/2015 (EPD) DESIGNO O DIA 14/07/2026 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO DE INTERDITANDO.

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