Processo 0001516-38.2024.5.08.0205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relator: FERNANDO DE JESUS DE CASTRO LOBATO JUNIOR ROT 0001516-38.2024.5.08.0205 RECORRENTE: ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (3) RECORRIDO: ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04ab034 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0001516-38.2024.5.08.0205 - 2ª Turma Parte:   Advogado(s):   SPE ALPHA SANTA MARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (MG80639) Parte:   Advogado(s):   IDEALIZA URBANISMO LTDA JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (MG80639) Parte:   Advogado(s):   GONÇALVES SANTOS CONSTRUÇÕES EIRELI WILLON FRANCA GOMES DA SILVA (AP4021) Parte:   Advogado(s):   ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAÚJO MELEM (AP3429) RAMON BATISTA DO REGO (AP1453) Parte:   ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (SECCIONAL DO AMAPÁ)   DESPACHO DE SOBRESTAMENTO O recurso de revista interposto por GONÇALVES SANTOS CONSTRUÇÕES EIRELI (Id. b03aab0) envolve o Tema 38 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos do C. TST: "No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente do empregado, por acidente do trabalho ou doença ocupacional, com fulcro no art. 950, parágrafo único, do Código Civil, deve o juiz aplicar um redutor do quantum indenizatório?" Em 13/11/2025, o Ministro Relator do TST, nos autos IncJulgRREmbRep-0020040-50.2023.5.04.0231, determinou a suspensão dos recursos de revista ou de embargos que versem sobre a matéria até julgamento definitivo do tema. Portanto, determino o sobrestamento do presente processo, até final deliberação do C. TST acerca do tema. Intimem-se. (yfbo) BELEM/PA, 21 de maio de 2026. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SPE ALPHA SANTA MARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - GONCALVES SANTOS CONSTRUCOES EIRELI - IDEALIZA URBANISMO LTDA - ILMA DOS SANTOS NASCIMENTO

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