Processo 0001516-47.2024.8.08.0024

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983057 PROCESSO Nº 0001516-47.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEONARDO ANTONIO BRINGHENTI Advogados do(a) REU: DOUGLAS DE JESUS LUZ - ES22766, JADSON DA SILVA MARTINS - ES31241 SENTENÇA Trata-se de ação penal pública ofertada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Leonardo Antônio Bringhent, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 157, §2º, inciso II (UMA VEZ - com relação aos bens subtraídos da vítima Joziele) e artigo 129, caput e 147 (DUAS VEZES, em relação às vítimas Samile e Joziele), na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Narra a denúncia que: “[...] Prova o Inquérito Policial acima identificado que, no dia 30 de junho de 2024, por volta das 06h:19min, na Av. Serafim Derenzy, bairro Grande Vitória, Vitória/ES, o DENUNCIADO, agrediu fisicamente e violentamente as vítimas Joziele de Oliveira Pereira e Samile Brito dos Santos após elas saírem da casa de Shows Fazendinha, causando-lhe os ferimentos que seguem descritos nos Laudos de Lesões Corporais que juntamos aos autos nesta oportunidade, tendo Joziele vindo a desmaiar em razão da violência que sofreu, e, ainda, as ameaçou dizendo que se elas chamassem a Polícia iria matá-las e agindo em comum acordo e união de vontades com terceira pessoa não identificada, subtraiu o telefone e os óculos de Joziele. Consta dos autos, que no dia, hora e local acima indicados, após as vítimas Joziele e Samile saírem da casa de Shows Fazendinha, uma moça que estava junto com o DENUNCIADO, ainda não identificada, passou a provocar as vítimas Joziele e Samile, e, em dado momento, LEONARDO se aproximou da vítima Joziele e lhe deu um soco no nariz. Também consta dos autos, após dar o soco no nariz de Joziele, o DENUNCIADO continuou a agredi-la com socos em seu rosto, barriga, cabeça, seios e braços, continuando em sua ação violenta mesmo depois desta desmaiar, somente parando de agredir Joziele quando a vítima Samile veio em socorro de sua amiga e lhe deu uma garrafada na cabeça, ocasião em que ele passou a agredir Samile a puxando pelos cabelos e batendo sua cabeça na pedra, só cessando as agressões quando ela implorou para ele parar. Após parar de agredir Samile, segue relatado, que o DENUNCIADO voltou sua atenção para a vítima Joziele e passou novamente a agredi-la, parando somente quando sua amiga o afastou do local. Se não fosse o bastante, também consta dos autos, que durante o desenrolar dos eventos, o DENUNCIADO falou para Joziele e Samile que elas estavam mexendo “com a 12” e que era “traficante perigoso”, as ameaçou dizendo que se elas chamassem a Polícia ele as mataria e subtraiu os óculos e o aparelho celular das mãos de Joziele quando ela tentava acionar a Polícia e os entregou a sua amiga, que os levou embora consigo. As vítimas Joziele e Samile foram socorridos pelo SAMU e o DENUNCIADO foi abordado e detido por Agentes da Guarda Municipal. Ao ser ouvido pela Autoridade Policial Civil, o DENUNCIADO nega a prática dos atos que lhe são imputados nestes autos e informa que já foi preso pelo crime de TRÁFICO DE DROGAS. Pelos documentos juntados quando da Audiência de Custódia (fls. 60/88), observa-se que o DENUNCIADO responde a…

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