Processo 0001516-58.2025.8.25.0050

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202576300623 NÚMERO ÚNICO: 0001516-58.2025.8.25.0050 EXEQUENTE : IAN MAX SANTOS DIAS ADV. : RONYEVERTON SANTOS GOMES - OAB: 13882-SE EXECUTADO : BANCO YAMAHA MOTOR BANCO DO BRASIL ADV. : ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - OAB: 152305-SP DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO QUE O EXECUTADO BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A NÃO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO DE FAZER TAL COMO DETERMINADA NO ACÓRDÃO EXEQUENDO, PORQUANTO ADOTOU METODOLOGIA DE RECÁLCULO INCOMPATÍVEL COM OS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, AFASTANDO-SE DA TAXA DETERMINADA (2,544% A.M.) SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA TANTO. ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 536, §1º, E 537, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO QUE O EXECUTADO PROCEDA AO RECÁLCULO INTEGRAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO Nº 103230825761 COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES PARÂMETROS: A) TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 2,544% AO MÊS (CORRESPONDENTE À TAXA MÉDIA BACEN PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POR PESSOAS FÍSICAS EM MARÇO DE 2023 — 2,12% A.M. — ACRESCIDA DA MARGEM DE TOLERÂNCIA DE 20%); B) COMPENSAÇÃO DAS DIFERENÇAS PAGAS A MAIOR ENTRE O VALOR ORIGINAL DAS PARCELAS E O VALOR RECALCULADO, DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL; C) CASO, APÓS A DEVIDA COMPENSAÇÃO, SUBSISTA SALDO DEVEDOR REMANESCENTE, SOBRE ELE DEVERÃO INCIDIR OS ENCARGOS MORATÓRIOS LEGAIS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO (09/05/2025); D) A MEMÓRIA DE CÁLCULO DEVERÁ INDICAR EXPRESSAMENTE A TAXA BACEN UTILIZADA (MODALIDADE, SÉRIE E DATA DE REFERÊNCIA) E A FORMA DE APLICAÇÃO DO ACRÉSCIMO DE 20%, DE MODO A PERMITIR A PLENA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO. O EXECUTADO DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA DETERMINAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO. FICA MANTIDA A MULTA DIÁRIA (ASTREINTE) DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADA AO TETO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PREVIAMENTE FIXADA EM 15/10/2025, A QUAL INCIDIRÁ CASO O EXECUTADO, DEVIDAMENTE INTIMADO, DEIXE DE APRESENTAR O RECÁLCULO EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS NO PRAZO ASSINALADO. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, CABERÁ AO EXEQUENTE PROCEDER À EXECUÇÃO DAS ASTREINTES POR VIA PRÓPRIA, NOS TERMOS DO ART. 537, §3º, DO CPC.

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