Processo 0001516-87.2025.8.25.0008

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202590200232 NÚMERO ÚNICO: 0001516-87.2025.8.25.0008 REQUERENTE : . (T.F.P.) ADV. : HELOYZA ROCHA DANTAS ANDRADE - OAB: 13633-SE REQUERIDO : . (T.A.M.S.) ADV. : VALDÉCIO ALEF CONRADO RODRIGUES - OAB: 12497-SE DECISÃO....: 1. DAS QUESTÕES PENDENTES E PROVA DOCUMENTAL INICIALMENTE, ANALISO A QUESTÃO PROCESSUAL PENDENTE REFERENTE À IMPUGNAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. O AUTOR REQUEREU O DESENTRANHAMENTO DE PRINTS DE REDES SOCIAIS DE TERCEIRA PESSOA (SRA. SABRINA VIEIRA), SOB O ARGUMENTO DE IRRELEVÂNCIA E VIOLAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). ANTES DE DELIBERAR DEFINITIVAMENTE SOBRE O DESENTRANHAMENTO, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLAREÇA A PERTINÊNCIA DOS PRINTS COLACIONADOS AO PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO QUE A SRA. SABRINA VIEIRA É ESTRANHA À LIDE. COM A MANIFESTAÇÃO, AS PROVAS DOCUMENTAIS COLACIONADAS PERMANECERÃO, POR ORA, NOS AUTOS, RESGUARDANDO-SE ÀS PARTES O DIREITO DE EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CABERÁ A ESTE JUÍZO, NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, A VALORAÇÃO DA PERTINÊNCIA, UTILIDADE E LICITUDE DE TAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, BEM COMO A VERIFICAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS PRECEITOS DA LEI Nº 13.709/2018. 2. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS DEFINO, A SEGUIR, OS PONTOS CONTROVERTIDOS DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA. A CONTROVÉRSIA CINGE-SE: À EXISTÊNCIA OU NÃO DE PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.318/2010; À VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CADA GENITOR PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA DO MENOR E AO REGIME DE CONVIVÊNCIA MAIS ADEQUADO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA; AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE PARA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, CONSIDERANDO A PROPOSTA DE RATEIO DE DESPESAS E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DE CADA PARTE. 3. DO ÔNUS DA PROVA NO QUE TANGE À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA, APLICO A REGRA GERAL PREVISTA NO ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABENDO AO AUTOR A PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO (INCISO I) E À RÉ A PROVA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR (INCISO II). 4. DO DEFERIMENTO DAS PROVAS PARA A ELUCIDAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL (ESTUDO PSICOSSOCIAL). 4.1. PROVA ORAL: INTIME-SE O AUTOR PARA FUNDAMENTAR A NECESSIDADE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS/INFORMANTES ARROLADAS NA PETIÇÃO DE PÁGINA 118, A SABER: NADJA MARIA FREIRE PINHEIRO E THAYARA FERNANDA FREIRE LIMA. FIXO, OUTROSSIM, O PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 357, § 4º, DO CPC) PARA QUE AS PARTES, CASO PRETENDAM ARROLAR OUTRAS TESTEMUNHAS, APRESENTEM O ROL DE FORMA FUNDAMENTADA. COM AS MANIFESTAÇÕES, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 4.2. PROVA PERICIAL (ESTUDO PSICOSSOCIAL):OFICIE-SE AO NÚCLEO PSICOSSOCIAL COM ATUAÇÃO NESTA COMARCA, A FIM DE QUE PROCEDA AO ESTUDO PSICOSSOCIAL DO PRESENTE CASO, COM O OBJETIVO DE AVALIAR A DINÂMICA FAMILIAR, O VÍNCULO AFETIVO EXISTENTE E A EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INTERFERÊNCIAS PSICOLÓGICAS INDEVIDAS. COM A ELABORAÇÃO E JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES E DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 477, § 1º, DO CPC. 5. DOS ALIMENTOS POR FIM, ESCLAREÇO Q

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