Processo 0001516-90.2023.8.25.0062

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202380001544 NÚMERO ÚNICO: 0001516-90.2023.8.25.0062 EXEQUENTE : . (M.Z.D.S.C.) ADV. : JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - OAB: 10710-SE EXECUTADO : . (J.C.S.C.) ADV. : PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417-SE ADV. : ITALO DE SOUZA CORREIA - OAB: 8972-SE ADV. : LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE DECISÃO....: 1. RELATÓRIO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PARTILHA DE BENS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PERITO NOMEADO ÀS P. 584/586, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, QUEDOU-SE INERTE, NÃO APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO OU LAUDO ATÉ A PRESENTE DATA. A PARTE EXEQUENTE, EM PETIÇÃO DE FLS. 640/641, REQUER: A) A NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS; B) A REITERAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA (CONFORME DECIDIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO); C) A REALIZAÇÃO DE PESQUISA VIA SISTEMA RENAJUD; E D) A CELERIDADE NO FEITO DIANTE DO HISTÓRICO DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL QUE PERDURA HÁ QUASE 10 ANOS. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. DA SUBSTITUIÇÃO DO PERITO: O ARTIGO 468, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É CLARO AO ESTABELECER QUE O PERITO PODE SER SUBSTITUÍDO QUANDO, SEM MOTIVO LEGÍTIMO, DEIXAR DE CUMPRIR O ENCARGO NO PRAZO QUE LHE FOI ASSINADO. NO CASO EM TELA, A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO COMPROMETE A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF). ASSIM, ACOLHO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. 2.2. DA JUSTIÇA GRATUITA: OBSERVA-SE QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE E DEFERIMENTO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202300760986. TRATANDO-SE DE BENEFÍCIO QUE SE ESTENDE POR TODAS AS FASES DO PROCESSO ENQUANTO NÃO ALTERADA A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, RATIFICO A CONDIÇÃO DA EXEQUENTE COMO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. 2.3. DAS MEDIDAS EXECUTIVAS (RENAJUD): CONSIDERANDO QUE AS TENTATIVAS VIA SISBAJUD RESTARAM INFRUTÍFERAS E QUE A EXECUÇÃO SE PROCESSA NO INTERESSE DO CREDOR (ART. 797, CPC), A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD É MEDIDA QUE SE IMPÕE PARA A LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO, VISANDO GARANTIR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DE FORMA MENOS GRAVOSA E MAIS CÉLERE. 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: DESTITUIR O PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO (P. 584/586), ANTE A SUA INÉRCIA. NOMEAR NOVO PERITO AVALIADOR HABILITADO, INDICADO PELA SECRETARIA, PARA REALIZAR A AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS, TUDO CONFORME DECISÃO SUPRAMENCIONADA. INTIME-SE O NOVO EXPERT PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS (OBSERVANDO-SE A JUSTIÇA GRATUITA DA AUTORA) OU PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR PROCEDA COM O ATO, CASO TENHA CAPACIDADE LABORAL. DETERMINAR A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD PARA BUSCA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO JOSÉ CARLOS SANTOS CORREIA, CUJO RESULTADO SEGUE EM ANEXO, DEVENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR EM DEZ DIAS. RATIFICAR O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À EXEQUENTE, ISENTANDO-A DE CUSTAS PRÉVIAS PARA AS DILIGÊNCIAS ORA DEFERIDAS. INTIMAR A PARTE EXECUTADA SOBRE ESTA DECISÃO E PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INDIQUE ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDIR EM ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 774, V, CPC). CUMPRA-SE COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

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