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TJMA · G1

Processo nº 0001522-29.2016.8.10.0105

Ação Civil Pública — Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · 2016

Tribunal
Número CNJ
0001522-29.2016.8.10.0105
Classe
Ação Civil Pública
Assunto
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Órgão julgador
VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
Grau
G1

Partes do processo

Andamentos

24/06/2026
IntimaçãoPROCESSO N. 0001522-29.2016.8.10.0105 Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para, querendo, intervir no feito, nos termos dos arts. 179, I, 932, VII, do CPC1. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistem…
12/01/2026
IntimaçãoPROCESSO: 0001522-29.2016.8.10.0105 AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: MUNICIPIO DE PARNARAMA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARNARAMA - PARNARAMA PREVIDENCIA, DAVID PE…
02/10/2025
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Ação Penal n° 0001522-29.2016.8.10.0105 SENTENÇA Trata-se de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Retenção Judicial e Transferência de Ver…

Perguntas sobre o processo 0001522-29.2016.8.10.0105

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