Processo 0001525-83.2024.8.26.0484

EDITAL Processo Digital nº: 0001525‑83.2024.8.26.0484 Classe - Assunto: Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) Autor: Justiça Pública Executado: Parcifal Cardoso Filho EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 20 (*) DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Parcifal Cardoso Filho, PROCESSO Nº  0001525‑83.2024.8.26.0484 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Promissão, Estado de São Paulo, Dr(a). ADEMARIO DA SILVA TETE JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à) PARCIFAL CARDOSO FILHO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], CPF  212.586.348‑05 , pai Parcifal Cardoso, mãe Maria de Fátima do Nascimento Cardoso, Nascido/Nascida em 02/12/1979, de cor Pardo, natural de Cafelandia - SP, com endereço à Avenida Benedito Silva, 372, Jardim Alvorada, CEP 16370-000, Promissao - SP. E como não foi encontrado expediu‑se o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO(A) da decisão proferida nos autos em epígrafe, de seguinte teor:  ".... Intime‑se o(a) executado(a) para que compareça em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para realização da audiência admonitória da Suspensão Condicional da Pena - SURSIS, sob pena de ser tornado sem efeito o benefício. ...Intime‑se, também, para que compareça à Secretaria de Negócios Jurídicos deste município (localizada na Rua Pedro de Toledo nº 386, Centro), para receber orientações acerca do início da prestação de serviços à comunidade, consistente em 360 horas, sob pena de revogação do benefício. Oficie‑se à mencionada Secretaria para que realize o controle e a fiscalização da prestação de serviços à comunidade, atribuindo tarefas de acordo com a aptidão do(a) executado(a). Solicite‑se o envio de relatórios mensais de acompanhamento e, em caso de descumprimento, comunicação imediata a este Juízo..."  .NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Promissao, aos 22 de julho de 2026.

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