Processo 0001527-20.2025.8.04.4400

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0001527-20.2025.8.04.4400
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública
Última publicação
31/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

SENTENÇA Vistos. RAIANE CARDOSO PEREIRA, propôs a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, afirmando, em síntese, que requereu administrativamente em 07/11/2024, perante o INSS, a concessão de Salário-Maternidade Rural, mas

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