Processo 0001528-50.2024.5.12.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: WANDERLEY GODOY JUNIOR ROT 0001528-50.2024.5.12.0008 RECORRENTE: CLAIDES BRAUN RECORRIDO: BRF S.A. PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO        PROCESSO nº 0001528-50.2024.5.12.0008 (ROT) RECORRENTE: CLAIDES BRAUN RECORRIDO: BRF S.A. RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR       DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não comprovada a relação entre as patologias alegadas e as atividades laborais, conforme conclusão pericial técnica não infirmada por outros elementos de prova, inviável o reconhecimento da responsabilidade civil do empregador.          VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Concórdia, SC, sendo recorrente CLAIDES BRAUN e recorrido BRF S.A. Inconformada com a sentença das fls. 3.599/3.604 - ID. d627042, recorre o autor pelas razões expendidas nas fls. 3.608/3.636 - ID. 2a2f977. Contrarrazões nas fls. 3.642/3.647 - ID. 1d649f7. V O T O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA JUÍZO DE MÉRITO 1 - Doença ocupacional. Responsabilidade civil. Indenizações A autora recorre da sentença que afastou o reconhecimento de doença ocupacional, sustentando que o conjunto probatório evidencia a existência de nexo causal ou, ao menos, concausal entre as patologias e as atividades exercidas por longos anos em ambiente de frigorífico, marcado por esforço repetitivo e risco ergonômico. Alega contradição no laudo pericial, que teria reconhecido concausa em sua conclusão, além de desconsiderar a real dinâmica laboral demonstrada pela prova testemunhal. Defende a existência de incapacidade laborativa, a previsibilidade dos riscos e a culpa da empregadora pela ausência de medidas preventivas, requerendo a reforma da decisão para condenação ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, inclusive pensão mensal, com base na reparação integral do dano. A sentença refutou a pretensão obreira pelos seguintes fundamentos (fls. 3.599/3.604 - ID. d627042): "A reclamante, na inicial, afirmou que é portadora de doenças ocupacionais em razão das atividades realizadas em prol da ré. Em razão disso, postula a condenação da reclamada ao pagamento de danos materiais e morais. A reclamada, em defesa, afirmou que as doenças das quais a autora é portadora não têm nexo causal com as funções exercidas no local de trabalho, além de não haver culpa da empresa para a responsabilização civil. Inicialmente, impõe-se identificar e informar, para a melhor resolução do presente pedido, que o ponto controvertido central do mérito em análise cinge-se na seguinte questão fática e jurídica: existência ou inexistência dos elementos constitutivos necessários para a responsabilização civil da reclamada decorrente de doença ocupacional. Diante da necessidade de perquirir acerca da existência ou inexistência de nexo de causalidade entre a patologia da autora e o trabalho na empresa, foi determinada a realização de perícia médica. Confeccionado o laudo, a Perita nomeada pelo juízo concluiu pela ausência de nexo causal entre as moléstias que acometem a parte autora e as atividades exercidas na ré. Eis trecho pertinente do laudo pericial de fls. 3.512: De membros superiores: Assim, considerando os…

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