Processo 0001530-15.2026.8.04.2500

SENTENÇA Vistos, etc. O presente procedimento foi ajuizado com base no Termo Negativo de Alegação de Paternidade, onde JOSINARA SOARES DA SILVA, genitora de YCARO RHAVI SOARES DA SILVA, por razões particulares, optou por não indicar o suposto pai do menor, abstendo-se de qualquer alegação quanto à paternidade, conforme registrado no assento de nascimento lavrado no Livro A-78, fls. 139, termo 36.582, da Serventia Extrajudicial de Autazes/AM. É certo que o ordenamento jurídico brasileiro asseg

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