Processo 0001532-20.2026.8.25.0036

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202671001182 NÚMERO ÚNICO: 0001532-20.2026.8.25.0036 REQUERENTE : ADEILSON ALVES SANTOS REQUERIDO : MARTA JEANE MENEZES VASCONCELOS BARBOSA ALVES DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. A CELERIDADE QUE SE VEM IMPRIMINDO ÀS DEMANDAS QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO CÍVEL PERMITE, SEM QUALQUER PREJUÍZO À PRETENSÃO DA PARTE REQUERENTE, QUE O EXAME DO PLEITO ALUSIVO À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA SEJA POSTERGADO PARA MOMENTO POSTERIOR À TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. DESSE MODO, DEIXO PARA APRECIAR A MEDIDA ANTECIPATÓRIA VINDICADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO NA PRESENTE DEMANDA. CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE SATISFATORIAMENTE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SALIENTO QUE AS AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO SERÃO REALIZADAS PELO CEJUSC DE FORMA PRESENCIAL, PODENDO HAVER CONVERSÃO PARA A MODALIDADE MISTA APENAS NAS HIPÓTESES DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 267/2021 DO NUPEMEC, RESSALVADOS, CONTUDO, OS FEITOS DISTRIBUÍDOS COM OPÇÃO DE JUÍZO 100% DIGITAL, CUJAS AUDIÊNCIAS SERÃO REALIZADAS DE FORMA EXCLUSIVAMENTE VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 12/2021 DO TJSE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU PATRONO, VIA PUBLICAÇÃO NO DJE. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, OFERECER DEFESA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE FLUIRÁ A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO ALGUMA DAS PARTES NÃO COMPAREÇA OU, COMPARECENDO, NÃO HAJA AUTOCOMPOSIÇÃO. ATENTE A ESCRIVANIA PARA O DISPOSTO NO ART. 695, § 1º DO CPC, SEGUNDO O QUAL “O MANDADO DE CITAÇÃO CONTERÁ APENAS OS DADOS NECESSÁRIOS À AUDIÊNCIA E DEVERÁ ESTAR DESACOMPANHADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, ASSEGURADO AO RÉU O DIREITO DE EXAMINAR SEU CONTEÚDO A QUALQUER TEMPO”. CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 354 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, FICA FACULTADO ÀS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADO(S)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A), ASSIM COMO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A PARTICIPAÇÃO NO ATO DE FORMA TELEPRESENCIAL. A(S) PARTE(S) E ADVOGADO(AS)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) QUE OPTAR(EM) PELA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE MODO TELEPRESENCIAL, DEVERÁ(ÃO), NO HORÁRIO DESIGNADO, ACESSAR A SALA ONLINE, CUJO LINK DEVERÁ SER SOLICITADO MEDIANTE PETICIONAMENTO PRÉVIO, DEVENDO AGUARDAR A SUA ABERTURA PELO ORGANIZADOR DO EVENTO. INTIMEM-SE OS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE HOUVER INTERESSE DE INCAPAZ (ART. 698, CPC), E DA DEFENSORIA PÚBLICA, SE NECESSÁRIO.

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