Processo 0001536-03.2026.8.25.0054

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688300755 NÚMERO ÚNICO: 0001536-03.2026.8.25.0054 REQUERENTE : . (A.S.L.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (A.L.A.L.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : . (E.D.S.) SENTENÇA....: RH I – RELATÓRIO TRATA-SE DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, AJUIZADA POR ALEF SILVA LEÃO EM FACE DO MENOR ARTHUR LORENZO ALVES LEÃO, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA GENITORA, CRISLAINE ALVES SANTOS. O AUTOR ADUZ, EM SÍNTESE, QUE MANTEVE UM RELACIONAMENTO COM A GENITORA DO REQUERIDO E, ACREDITANDO SER O PAI BIOLÓGICO, REGISTROU A CRIANÇA ESPONTANEAMENTE. CONTUDO, APÓS DÚVIDAS ACERCA DA FILIAÇÃO, REALIZOU EXAME DE DNA QUE ATESTOU A EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA (PROBABILIDADE DE 0%). REQUEREU A DECLARAÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE, A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL E A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DETERMINOU-SE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. OS LAUDOS TÉCNICO-PERICIAIS (ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLOGIA) CONSTATARAM A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍNCULO FUNDAMENTADO NA SOCIOAFETIVIDADE ENTRE O REQUERENTE E O INFANTE, BEM COMO A AUSÊNCIA DE CONVÍVIO HÁ APROXIMADAMENTE TRÊS ANOS. EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO REALIZADA NO DIA 19/06/2026, AS PARTES FIRMARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, NO QUAL A GENITORA RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO E CONCORDOU COM A EXCLUSÃO DA PATERNIDADE, ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RATIFICOU O ACORDO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMITIU PARECER FAVORÁVEL À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ENTABULADO, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO O FEITO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONSUBSTANCIADO NO ACORDO DE VONTADES LIVREMENTE FIRMADO ENTRE AS PARTES. O EXAME DE DNA ACOSTADO AOS AUTOS EXCLUI DE FORMA CABAL A PATERNIDADE BIOLÓGICA DO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO REQUERIDO. ALÉM DISSO, OS ROBUSTOS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO REALIZADOS POR PERITAS DO JUÍZO ATESTARAM, DE MANEIRA INCONTESTE, A FALTA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO, BEM COMO O DISTANCIAMENTO FÁTICO ENTRE O AUTOR E A CRIANÇA. A GENITORA DA CRIANÇA CONFIRMOU EXPRESSAMENTE TAIS FATOS E ANUIU PLENAMENTE COM OS TERMOS PROPOSTOS. A TRANSAÇÃO FIRMADA EM AUDIÊNCIA PRESERVA OS INTERESSES DO MENOR, AJUSTANDO O SEU REGISTRO À VERDADE BIOLÓGICA E AFETIVA, O QUE CONTA COM A EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ATUOU COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS LEGAIS ATINENTES AOS DIREITOS DISPONÍVEIS EM QUESTÃO, NÃO HAVENDO VÍCIOS A MACULAR A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO É MEDIDA DE RIGOR. III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA AUDIÊNCIA DO DIA 19/06/2026 E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO: DECLARO Q

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