Processo 0001538-30.2022.8.01.0070
TJAC • Inquérito Policial
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ADV: JOÃO ILDAIR DA SILVA (OAB 3246/RO) - Processo 0001538-30.2022.8.01.0070 - Inquérito Policial - Calúnia - INVESTIGADO: Francélio dos Santos Silva - Ao final, o MM. Juiz proferiu o seguinte DECISÃO: "Por entender adequadas e suficientes as condições, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, realizado nesta audiência, eis que preenchidos os requisitos legais e ausentes as vedações previstas no § 2º do art. 28-A do CPP, visando sua eficácia jurídica e le
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAC
O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.