Processo 0001540-80.2002.8.15.0241
TJPB • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0001540-80.2002.8.15.0241 DECISÃO Vistos etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em face de ANTONIO RAPOSO DA SILVA, imputando-lhe a prática do crime de homicídio simples, tipificado no artigo 121, caput, do Código Penal, em decorrência de fatos ocorridos no dia 30 de setembro de 2002, no Distrito de Cacimbinha, Município de São
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