Processo 0001545-19.2014.8.19.0032
TJRJ • Embargos À Execução
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
O Estado do Rio de Janeiro ajuíza embargos à execução como meio de defesa contra a execução da sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0075201-20.2005.8.19.0001, que determinou a incorporação da Gratificação Nova Escola, ajuizada por ALZIRA ALVES DA SIQUEIRA. O embargante alega, em síntese, questões relacionadas à prescrição, ao risco de pagamento em duplicidade, à impossibilidade de liquidação individual da sentença enquanto não encerrada a fase de execução da ação cole
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