Processo 0001551-36.2026.8.04.2000
TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO Cite-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 910). 1- Não opostos embargos no prazo citado, o que deverá ser certificado, ou rejeitadas as arguições da executada, HOMOLOGO, desde
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