Processo 0001552-14.2026.8.25.0035

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202670001564 NÚMERO ÚNICO: 0001552-14.2026.8.25.0035 REQUERENTE : MARIA HELENA DE JESUS ADV. : FILADELFO BARRETO DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 13356-SE REQUERIDO : CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES CONTAG DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONDIÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA. DIANTE DA OMISSÃO DA PARTE AUTORA QUANTO À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, E CONSIDERANDO QUE O ATO INTEGRA O PROCEDIMENTO COMUM (CPC, ART. 334), DESIGNO AUDIÊNCIA MISTA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/2026 ÀS 08H35, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM. SALA DE CONCILIAÇÃO- MICROSOFT TEAMS: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19% 3AMEETING_YTJIYZNLNJMTNJE0ZC00OWFJLTGZODKTM2Q4MDNLNJBKODZL% 40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22003A7735-B432-4D41-BB5D33C6EDAAA5D3%22%7D INGRESSAR NA REUNIÃO AGORA ID DA REUNIÃO: 270 728 388 086 SENHA: AXHQZG CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER AO ATO, CIENTE DE QUE O PRAZO DE CONTESTAÇÃO, DE 15 (QUINZE) DIAS, FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DA REFERIDA AUDIÊNCIA (CPC, ART. 335, I), CASO NÃO HAJA AUTOCOMPOSIÇÃO. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO RÉU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA (CPC, ART. 334, § 8º). AS PARTES DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS POR SEUS ADVOGADOS OU DEFENSORES PÚBLICOS (CPC, ART. 334, § 9º). HAVENDO CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE EVENTUAIS PRELIMINARES OU ALEGAÇÕES DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS (CPC, ARTS. 350 E 351). HAVENDO A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437, § 1º, DO CPC. CUMPRA-SE. EM ITABAIANINHA/SE, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. DESIGNO O DIA 12/08/2026 ÀS 08H:35MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.