Processo 0001552-84.2010.8.10.0037
TJMA • Apelação Cível
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SESSÃO VIRTUAL DE 09 DE JUNHO A 16 DE JUNHO DE 2026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001552-84.2010.8.10.0037 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ Embargante : Banco do Nordeste do Brasil S.A. Advogado : Benedito Nabarro (OAB-MA 3.796) Embargado : José Machado dos Santos Advogado : Não constituído nos autos Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. RETORNO DE RECURSO ESPECIAL PELA VICE-PR
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