Processo 0001553-47.2025.5.11.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR RORSum 0001553-47.2025.5.11.0011 RECORRENTE: ALEXANDRE MAGNO MEDEIROS PAZ E OUTROS (1) RECORRIDO: ALEXANDRE MAGNO MEDEIROS PAZ E OUTROS (1)         NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO O Excelentíssimo Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) ALEXANDRE MAGNO MEDEIROS PAZ, de parte, do teor do Acórdão de Id. a415d34, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 26071412483761900000016721215, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores e a Juíza Convocada da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos; conhecer dos Recursos Ordinários; conceder parcial provimento ao da reclamada para determinar a dedução dos valores pagos a título de adicional de periculosidade pelo critério global; e conceder parcial provimento ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa convencional, na forma da fundamentação, mantida a Sentença em seus demais termos, por seus próprios fundamentos, acrescidos dos argumentos acima expostos. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS - Presidente; DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR - Relator; a Excelentíssima Juíza Convocada YONE SILVA GURGEL CARDOSO e o Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JÚNIOR. Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 23 a 28 de julho de 2026. Assinado em 30 de julho de 2026. DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR         Desembargador Relator MANAUS/AM, 30 de julho de 2026. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MAGNO MEDEIROS PAZ

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