Processo 0001557-95.2026.8.04.2500

Vistos. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de ELVES PRESLEY MARTINS ROSAS, imputando-lhe a prática dos delitos previstos nos arts. 38 e 50-A da Lei n.º 9.605/98, sob a alegação de que promoveu desmatamento e degradação ambiental em área correspondente a 7,71 hectares, localizada na Fazenda São Sebastião, no Município de Autazes/AM, em período compreendido, aproximadamente, entre 01/06/2021 e 01/08/2022. Regularmente citado, o acusado apresentou resposta à acusação (mov. 12.1),

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