Processo 0001558-21.2026.8.25.0035

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202670001570 NÚMERO ÚNICO: 0001558-21.2026.8.25.0035 REQUERENTE : MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV. : TAINARA SOUZA DOS REIS - OAB: 16335-SE REQUERIDO : BANCO PAN S/A DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO REQUISITO DO PERICULUM IN MORA (ART. 300, CAPUT, DO CPC). OUTRAS DETERMINAÇÕES: INICIALMENTE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 98, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A PARTE AUTORA APRESENTA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DA DEMANDA, MOSTRA-SE POUCO VIÁVEL A AUTOCOMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES NESTE MOMENTO PROCESSUAL. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 139, INCISO VI, C/C O ART. 8º, AMBOS DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL, E COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A EFICIÊNCIA NA SUA CONDUÇÃO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTE MOMENTO, RESSALVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO FUTURA, CASO HAJA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE INTERESSE PELA PARTE DEMANDADA. ASSIM SENDO, CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ART. 335 DO CPC, SOB PENA DE REVELIA E DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 344 DO CPC). CASO A CONTESTAÇÃO CONTENHA ALEGAÇÃO DE MATÉRIA PREVISTA NO ART. 337 DO CPC, OU OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA REQUERENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ARTS. 350 E 351 DO CPC), PODENDO, INCLUSIVE, REQUERER A PRODUÇÃO DE PROVAS. APRESENTADA A CONTESTAÇÃO E, SENDO JUNTADA EVENTUAL RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 437, §1º, DO CPC. QUANTO AO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, SUA APRECIAÇÃO SERÁ REALIZADA EM MOMENTO OPORTUNO, APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E DA RESPECTIVA RÉPLICA, POR OCASIÃO DA FASE DE ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 357 DO CPC, SE NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. EM ITABAIANINHA/SE, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

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