Processo 0001560-11.2024.5.12.0055

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: REINALDO BRANCO DE MORAES ROT 0001560-11.2024.5.12.0055 RECORRENTE: ANGELO ALEXANDRE MOTTA DIAS RECORRIDO: ANGELGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO        PROCESSO nº 0001560-11.2024.5.12.0055 RECORRENTE: ANGELO ALEXANDRE MOTTA DIAS RECORRIDO: ANGELGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA RELATOR: REINALDO BRANCO DE MORAES       ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA. A indenização por acidente de trabalho exige a demonstração do dano, do nexo causal e da culpa patronal, incumbindo ao trabalhador o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito invocado (CLT, art. 818). Não comprovada a ocorrência dos acidentes narrados na inicial, resta inviabilizado o reconhecimento do nexo causal e da responsabilidade civil do empregador.       RECURSO ORDINÁRIO (rito ordinário) da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma, SC. Recorrente ANGELO ALEXANDRE MOTTA DIAS e recorrido ANGELGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. Inconformada com a sentença (fls. 449/454 - ID. 332c756), recorre a parte autora, pelas razões expendidas nas fls. 458/463 (ID. 200b0cd). Contrarrazões nas fls. 466/467 - ID. d0f94b2. V O T O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA JUÍZO DE MÉRITO Acidente típico. Responsabilidade civil O autor afirma que a sentença contrariou a prova produzida, pois o laudo pericial teria reconhecido o nexo concausal entre suas lesões e o trabalho, conclusão que seria reforçada pela prova oral, documentos médicos e pelo fato de o exame admissional ter sido apto, afastando doença pré-existente relevante. Sustenta que os acidentes foram comprovados, que a testemunha não os infirmou e que a ré foi omissa ao não emitir CAT. Por isso, requer a reforma da decisão para reconhecer a doença ocupacional e condenar a empresa às indenizações postuladas. A sentença, no aspecto, está assim fundamentada (fls. 450/454 - ID. 332c756): "A prova pericial, a cargo do médico, SERGIO NUNES PILGER, que analisou a documentação médica encartada e examinou o autor, aplicando testes específicos, concluiu que (ID b9ff9d9): "9- CONCLUSÃO O reclamante é portador das seguintes patologias: * Transtornos de discos intervertebrais lombares CID10: M51.1 * Bursite de ombro direito CID10: M75.5 Há relação de nexo técnico concausal entre o quadro clínico do reclamante com as suas atividades laborais na reclamada. Considero apto para o trabalho, mas deve ser colocado em atividades laborais compatíveis com as suas limitações físicas (coluna vertebral)." (destaques no original) As conclusões periciais, complementadas no ID2ef11ab, apresentadas por profissional de confiança do Juízo, apesar de impugnadas pela ré, não foram infirmadas nos autos. Ademais, o perito foi conclusivo e abordou a condição clínica do reclamante de maneira clara. Entretanto, apreciando as demais provas dos autos, concluo pela inexistência de nexo causal ou concausal entre as enfermidades indicadas pelo perito e as atividades laborais na empresa. Com efeito, o autor alega ter sofrido dois acidentes de trabalho, sendo o primeiro, em 23/2/2023, quando machucou o ombro direito, e o segundo, em setembro/2023, quando escorregou (piso com produtos químicos) e caiu de costas,…

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