Processo 0001561-14.2024.5.17.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: VALERIO SOARES HERINGER ROT 0001561-14.2024.5.17.0004 RECORRENTE: ALEXANDRE FERREIRA SIMOES E OUTROS (17) RECORRIDO: COMPANHIA PORTUARIA VILA VELHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59ec77f proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0001561-14.2024.5.17.0004 - 3ª Turma Valor da condenação: R$ 180.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. ALEXANDRE FERREIRA SIMOES EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   2. AMERICO JOSE RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   3. ANDRE LEMOS TOSTA EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   4. ANTONIO CARLOS SOUTO PIMENTEL EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   5. CACIO JUNIOR FONSECA DE OLIVEIRA EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   6. ENDERSON PATROCINIO NEVES EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   7. GABRIEL ARAUJO DA COSTA EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   8. JACIMAR GONCALVES EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   9. JAILSON RABELLO EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   10. JOCELIO NERY SENA EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   11. JORGE LUIZ NEVES DA CRUZ EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   12. JOSE CLOVIS SOUZA DA SILVA EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   13. OMAR BASILIO DE MIRANDA EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   14. REGINALDO BISPO DE SOUZA EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   15. SIMAO COUTO DA SILVA EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   16. VALDEIR DA SILVA ALVES EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   17. VALTAIR DE OLIVEIRA EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrente:   Advogado(s):   18. WANDERSON MOTA VAZ EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ES17173) THOM BERNARDES GUYANSQUE (ES33319) Recorrido:   Advogado(s):   COMPANHIA PORTUARIA VILA VELHA BRUNA MORAES PESSANHA (ES41278) CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO (ES1575) ELIS REGINA BORSOI (ES7775)   RECURSO DE: ALEXANDRE FERREIRA SIMOES (E OUTROS) CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 12/03/2026 - Id 566e7d8,3ee4689,7738fbe,e97346f,0657882,d01bd7c,3f6a69e,d984581,1f1e07b,5ea407f,2932809,7a3a375,d649bea,3221c32,ad3a2bd,0b700e8,ba1fbee,2d7ad7f; petição recursal apresentada em 11/03/2026 - Id 444cd8e). Regular a…

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