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Maick Jhonatan Prestes Medeiros — Processo 0001561-38.2020.8.04.4701

Processo 0001561-38.2020.8.04.4701 · TJ do Amazonas

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Outras partes

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Criminal
Última publicação: 29/10/2026

Sobre este processo

O processo 0001561-38.2020.8.04.4701 é da Justiça Estadual (Amazonas), no TJ do Amazonas, e foi distribuído em 2020. Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Criminal. A classe processual é Ação Penal - Procedimento Ordinário. No polo passivo aparece Maick Jhonatan Prestes Medeiros. Entre a distribuição (2020) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 6 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0001561-38.2020.8.04.4701?

No TJ do Amazonas, 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Criminal.

Quem são as partes do processo 0001561-38.2020.8.04.4701?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Maick Jhonatan Prestes Medeiros.

Como acompanhar o processo 0001561-38.2020.8.04.4701?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 29/10/2026

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o réu MAICK JHONATAN PRESTES MEDEIROS como incurso nas sanções do art. 33, caput, c/c o § 4º, da Lei nº 11.343/2006. Fixada a pena definitiva em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, impõe-se o reconhecimento de ofício da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva retroativa, nos termos do art. 110, § 1º, do Código Penal. O recebimento da denúncia, ocorrido em 23 de agosto de 2021 (mov. 42.1), constitui marco interruptivo da prescrição. Com pena concreta de 2 (dois) anos e 6 (seis

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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