Processo 0001563-16.2013.8.25.0062

USUCAPIÃO PROC.: 201380001490 NÚMERO ÚNICO: 0001563-16.2013.8.25.0062 REQUERENTE : JOSE SANTOS DIAS ADV. : LIVIO MARCIO FEITOSA - OAB: 3435-SE REQUERENTE : ANA SELMA RODRIGUES DIAS ADV. : LIVIO MARCIO FEITOSA - OAB: 3435-SE REQUERIDO : ENIO SANTOS REQUERIDO : MARIA RODRIGUES DE FARIAS SANTOS ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE REQUERIDO : JOSE MARCOS RODRIGUES TORRES ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE REQUERIDO : CORDELINA MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS REQUERIDO : ALOIZIO CARDOSO SANTOS REQUERIDO : MARIA JOSEFA RODRIGUES BARRETO ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE REQUERIDO : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES FARIAS ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE REQUERIDO : MARIA NEUZA RODRIGUES SALES ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE REQUERIDO : LUIZ ANCELMO DOS SANTOS SALES REQUERIDO : CELIA FARIAS DA ROCHA ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE REQUERIDO : ANTONIO VIEIRA DA ROCHA REQUERIDO : ELENITA RODRIGUES DE FARIAS ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE REQUERIDO : MARIA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO : PEDRO DIAS DA SILVA REQUERIDO : JOSÉ DOS SANTOS BARRETO REQUERIDO : JOSÉ RODRIGUES DE FARIAS ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE REQUERIDO : JOSÉ RODRIGUES FARIAS REQUERIDO : JUVANEIDE ALVES FARIAS REQUERIDO : MARIA JOSÉ ARAGÃO ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE REQUERIDO : MARIA LUCIA DE FARIAS ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE REQUERIDO : MARIA JOSÉ TORRES REQUERIDO : LUCIENE RODRIGUES TORRES ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE REQUERIDO : IANE RODRIGUES TORRES ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE REQUERIDO : JUCILENE RODRIGUES TORRES ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE REQUERIDO : LUCIANA RODRIGUES TORRES ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE REQUERIDO : ERIVAN RODRIGUES TORRES ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO MOVIDA POR JOSÉ SANTOS DIAS E ANA SELMA RODRIGUES DIAS, CUJO TRÂMITE RESTOU SUSPENSO POR LONGO PERÍODO EM VIRTUDE DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA, RESOLVIDA DEFINITIVAMENTE NA AÇÃO ANULATÓRIA Nº 201480000707. RETOMADA A MARCHA PROCESSUAL, CONSTATOU-SE A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS HERDEIRAS CELIA FARIAS DA ROCHA E MARIA JOSÉ TORRES. CERTIFICOU-SE O DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO PATRONO DESTAS, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SRA. MARIA JOSÉ TORRES POR APARENTE INCAPACIDADE MENTAL ATESTADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. QUANTO A CELIA FARIAS DA ROCHA, DEVIDAMENTE INTIMADA A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, A INTERESSADA DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO ESTIPULADO SEM JUNTADA DE PROCURAÇÃO HÍGIDA. DIANTE DA INÉRCIA, APLICO O DISPOSTO NO ART. 76, § 1º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO O DESENTRANHAMENTO/DESCONSIDERAÇÃO DE EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES E DEFESAS PROTOCOLADAS EM SEU NOME, DECLARANDO A SUA REVELIA, SEM PREJUÍZO DE QUE INTERVENHA NO FEITO POSTERIORMENTE, RECEBENDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 346, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). JÁ QUANTO À MARIA JOSÉ TORRES, TEM-SE QUE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NOTICIA FUNDADA DÚVIDA SOBRE A CAPACIDADE CIVIL DELA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. TRATA-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PRECEDE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES PROCESSUAIS, SOB PENA DE NULIDADE ABSOLUTA, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE SEJA DADA VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE TOME CIÊNCIA DO FEITO E SE MANIFESTE SOBRE A…

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