Processo 0001571-46.2025.5.20.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0001571-46.2025.5.20.0002 RECLAMANTE: SOLON PIRES DE OLIVEIRA FILHO RECLAMADO: TERRAPAVI - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0732b5d proferido nos autos.                                                DESPACHO - PJE Ante a proximidade da audiência marcada, não tendo sido a reclamada TERRAPAVI devidamente notificada, determino o cancelamento da assentada marcada para o dia 21/05/2026 às 09h45. Inclua-se o presente feito na pauta do dia 20/08/2026, às 10h30, notificando-se em seguida as partes, sendo o(a) reclamante e as reclamadas AGUAS DE SINOP S.A E AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. por seus patronos habilitados nos autos e o ESTADO DE MATO GROSSO através de seus domicílio judicial eletrônico, para comparecimento à audiência UNA (PORTARIA VT2 Nº 02/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025), sob as penas do art. 844 da CLT. A reclamada TERRAPAVI - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA deverá ser notificada por oficial de justiça (mediante a expedição de Carta Precatória Notificatória)  no endereço residencial do representante legal da Reclamada, Sr. LUIS FERNANDO LEAL SILVA, situado na Rua Caetano Moura, nº 609, apartamento 802, bairro Federação, Salvador/BA, CEP 40210-340, telefone (71) 3326-0501 ou 98311-6147 (WhatsApp), conforme informado pelo reclamante na petição ID bd2c2c1. Em audiência realizada em 10/03/2026, foi facultado às partes  e testemunhas a participação telepresencial ou presencial à audiência designada, sob as penas do art 844 da CLT.   Para participação na audiência, que será transmitida por videoconferência com o uso do aplicativo ZOOM, deverá a parte e/ou o advogado, no dia e horário designados,  acessar: https://trt20-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX,  Meeting chat link https://trt20-jus-br.zoom.us/launch/jc/XXX.XXX.XXX-XX, ID da reunião: 817 1971 8684. As testemunhas, no máximo de 03 (três) para processo de rito ordinário e 02 (duas) para rito sumaríssimo, deverão ser apresentadas pela parte independentemente de notificação, sob pena de preclusão. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de até cinco dias da data da audiência (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar previamente o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato. O PRESENTE DESPACHO POSSUI FORÇA DE CARTA PRECATÓRIA referente a este Processo PJe-JT nº 0001571-46.2025.5.20.0002, entre partes: Reclamante SOLON PIRES DE OLIVEIRA FILHO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX e Reclamadas: TERRAPAVI - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, CNPJ: 21.481.259/0001-71; ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ: 03.507.415/0001-44; AGUAS DE SINOP S.A, CNPJ: 20.930.953/0001-66; AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 08.827.501/0001-58, a ser expedida eletronicamente ao(à) Exmo(a). JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) DAS VARAS DO TRABALHO DE SALVADOR-BA, para cumprimento nos seguintes termos: O(A) Exmo(a). GUILHERME CARVALHEIRA LEAL, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, situada na AV DOUTOR CARLOS RODRIGUES DA CRUZ, CENTRO ADMINISTRATIVO, BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU - SE - CEP: 49081-015, DEPRECA ao Excelentíssimo Juízo para o qual a presente Carta Precatória for distribuída que se digne em exarar seu respeitável CUMPRA-SE, a fim de que determine a NOTIFICAÇÃO, por Oficial de Justiça, de TERRAPAVI - TERRAPLANAGEM E…

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