Processo 0001572-51.2025.8.04.4100

SENTENÇA Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, em face da sentença proferida à mov. 29.1, a qual julgou procedentes os pedidos autorais, alegando, em síntese, a existência de contradição no decisum. Impugnação apresentada no ev. 37.1. É o relatório, no essen

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.