Processo 0001576-55.2022.8.19.0033
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face CARLOS EDUARDO SOBREIRA RAMOS, ao qual é imputada a conduta prevista nos dos artigos 21, caput, da LCP e 147, caput, e 250, § 1º, II, 'a', ambos do CP. Afirma a inicial acusatória que, no dia 22 de novembro de 2020, por volta das 02h da madrugada, no Bar do Cabeleira, na Rodovia RJ 125, Governador Portela, nesta Comarca, o denunciado praticou vias de fato contra sua companhe
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