Processo 0001577-27.2026.8.25.0035
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202670001590 NÚMERO ÚNICO: 0001577-27.2026.8.25.0035 REQUERENTE : ELZA BASILIO DOS SANTOS ADV. : FILADELFO BARRETO DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 13356-SE REQUERIDO : CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES E FAMÍLIAS RURAIS DO BRASIL DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONDIÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA. DIANTE DA OMISSÃO DA PARTE
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